Palavras-chave principais: responsabilidade do síndico, desabamento de prédio, manutenção predial, gestão condominial, risco estrutural
O recente desabamento do edifício Kátia Melo, no bairro de Piedade (PE), ocorrido em 6 de maio de 2025, trouxe à tona mais uma vez a urgência de uma gestão condominial atenta e responsável. Mais do que uma falha estrutural, o ocorrido levanta um debate sobre até onde vai a responsabilidade do síndico quando há risco real à segurança dos moradores.
O caso foi amplamente noticiado pela imprensa, incluindo pelo G1 Pernambuco, que destacou a tragédia e a mobilização das autoridades locais.
O artigo 1.348 do Código Civil estabelece como obrigação do síndico a conservação das áreas comuns e a segurança dos condôminos. Quando há laudos técnicos apontando problemas estruturais ou sinais evidentes de comprometimento, a omissão pode ser considerada negligência grave. Nesses casos, agir rapidamente não é apenas uma boa prática — é uma exigência legal e moral.
A responsabilidade civil envolve indenizações por danos materiais ou morais. Já a responsabilidade criminal pode ser atribuída ao síndico se sua omissão resultar em lesões, mortes ou outros prejuízos à coletividade. Dependendo do contexto, o gestor pode responder por homicídio culposo ou até por dolo eventual, quando fica evidente que ele assumiu o risco de um desfecho trágico.
É preferível tomar decisões impopulares, como a evacuação de unidades, do que arriscar a vida de dezenas de pessoas.
Em situações críticas, informar os condôminos é uma estratégia vital. Utilizar boletins, assembleias extraordinárias e comunicados formais mostra transparência e reforça o compromisso com a segurança. Uma comunicação clara também reduz a resistência a medidas duras, como interdições ou obras emergenciais.
Planos de manutenção são fundamentais, mas não substituem a necessidade de respostas rápidas diante de evidências de risco. Laudos ignorados e atrasos em providências urgentes transformam problemas técnicos em tragédias anunciadas.
O desabamento em Piedade é uma lição dolorosa sobre os limites da tolerância com o descuido. Não se trata apenas de saber o que deve ser feito, mas de ter a coragem de fazer o necessário.
A gestão condominial exige mais do que administração financeira ou organização de assembleias. Em muitos momentos, ela exige tomada de decisão difícil, imediata e baseada em responsabilidade. O síndico que cumpre sua função de forma proativa, informada e transparente, protege o condomínio — e a si mesmo.
